RET: o regime especial de ICMS para bares e restaurantes

Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares têm à disposição, em vários estados, um regime tributário específico para o ICMS: o RET, ou Regime Especial de Tributação.

Como funciona

Em vez de apurar o ICMS pelo sistema normal de débito e crédito, o estabelecimento paga um percentual fixo sobre a receita bruta mensal. Isso simplifica a apuração e dá mais previsibilidade financeira ao negócio.

Varia por estado

Cada estado que oferece o RET define sua própria alíquota e suas próprias regras — o percentual, os produtos excluídos (bebida alcoólica costuma ficar de fora, por exemplo) e os requisitos para adesão mudam conforme a legislação estadual. Não existe um número único válido para o Brasil todo.

É opcional

A adesão ao RET geralmente é uma escolha do contribuinte, não uma obrigação. Isso significa que vale simular os dois cenários — regime normal x RET — antes de decidir, porque o regime especial não é automaticamente mais barato para todo estabelecimento.

Vale avaliar com atenção

Como o regime veda o aproveitamento de outros créditos de ICMS, negócios com muito crédito acumulado podem sair perdendo ao optar pelo RET. Uma análise específica da operação do restaurante é o caminho mais seguro antes de decidir.